Justiça mantém o funcionamento de posto de combustível em área litorânea

Município do Rio de Janeiro, mantendo assim suspensos os efeitos do Decreto nº. 27738/07 que dispõe sobre

Cerceamento de defesa. Paciente processada por apropriação indébita e estelionato. Indeferimento de repetição da oitiva de testemunha pela sua não localização.

reconhecido pela via estrita do habeas corpus, assim como a nulidade, que só será declarada se manifesta

Senado revalida ato e senadores licenciados terão de devolver dinheiro de auxílio-moradia

ter eficácia jurídica: sendo assim, o pagamento do benefício aos parlamentares licenciados para o exercício do cargo de Ministros de Estado está vedado.

Consumidor injustiçado com inscrição na Serasa receberá indenização

. O consumidor pagou o boleto da dívida em dia e mesmo assim teve seu nome lançado nos cadastros de inadimplentes.

Revisão criminal. Júri. Condenação. Argüição de nulidades. Suposta ausência de defesa técnica não verificada. Juntada extemporânea do termo de interrogatório do réu, na fase inquisitória, confessando a prática do crime.

Não há se falar em ausência de defesa e, assim, em nulidade do processo, se o réu foi devidamente

A Constituição pede socorro

atualmente, assim como desde o seu nascimento, é cega. E-mail: [email protected]

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

Justiça condena LG e Lojas Insinuante a indenizarem cliente por danos morais

A juíza titular da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Francisca Francy Maria da Costa Farias, condenou a LG Eletronics e as Lojas Insinuante a pagarem indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, à cliente J.F.J.F.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (16/04).

Lula diz que alguns professores é que precisam de aulas de reforço

Renan diz que referendo é exemplo para o mundo

As Práticas Inclusivas a Favor das Pessoas com Deficiência Auditiva

deficientes possuem. Tornando-se assim, de imperativa relevância para uma pesquisa acadêmica. A

Danos morais não comprovados não são passíveis de reparação, diz TJ

Não se cogita de responsabilidade civil por ato ilícito e reparação de danos sem comprovação.

Consumidora será indenizada por corte de fornecimento e água barrenta nas torneiras

A decisão é da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça.

Empregado humilhado em reuniões de trabalho receberá indenização por danos morais

A 9ª Turma do TRT-MG considerou caracterizado o dano moral de um empregado que era constantemente humilhado e ridicularizado pelos gerentes da empresa, na frente de toda a equipe, durante as reuniões de trabalho.

A Psicologia Jurídica e sua aplicação no âmbito do Direito Penal e a utilização da inimputabilidade como forma de redução de pena

exame do gênero do indivíduo, identificando assim se o agente pode ser considerado inimputável. O

Notas introdutórias acerca da utilização do habeas corpus como remédio constitucional

, assim, informações conceituais, atinentes a titularidade e as espécies de habeas corpus abarcadas

A Pedofilia em pauta: na “zona grise” das perversões sexuais: o abusador sexual, o pedófilo oportunista e o pedófilo preferencial

O presente artigo analisa as relações entre o abusador sexual assim como, a prática dos agressores

Direito Previdenciário em pauta: uma análise histórica e principiológica da Seguridade Social

atinentes, remetendo assim uma discussão dos direitos fundamentais relacionados, para esclarecer a base da seguridade e a sua atuação.

Manobra de Cunha na PEC da maioridade penal foi legítima?

. Assim que defendemos nossa posição, mas jamais de forma peremptória, pois o direito não é uma ciência

Dever legal do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade

contratado pela instituição, reformando, assim, acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).